| Projeto: |
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PL 419 17/11/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-419/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0419-2004 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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[VTA07] NORMAS SOBRE INSTALAÇÃO DE TELEFONES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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EMPRESA DE TELEFONIA / INSTALACAO / MEDICAO / MEDIDOR DE PULSO TELEFONICO / SERVICO TELEFONICO / TELEFONE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0257-2005
ver documento Econ0771-2005
ver documento Conjpl0419-2004
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0419-2004WMutran
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| Veto: |
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ver documento vepl0419-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 01/09/2004 | Encaminhado em 14/03/2005 | | CCJ | Recebido em 14/03/2005 | Encaminhado em 22/07/2005 | | ECON | Recebido em 01/08/2005 | Encaminhado em 12/08/2005 | | FIN | Recebido em 12/08/2005 | Encaminhado em 18/08/2005 | | SGP21 | Recebido em 09/02/2006 | Encaminhado em 14/02/2006 | | SGP23 | Recebido em 14/02/2006 | Encaminhado em 13/03/2006 | | SGP22 | Recebido em 13/03/2006 | Encaminhado em 17/03/2006 | | CCJ | Recebido em 17/03/2006 | Encaminhado em 07/08/2006 | | SGP21 | Recebido em 15/03/2007 | Encaminhado em 15/03/2007 | | SGP23 | Recebido em 15/03/2007 | Encaminhado em 28/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 03/04/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 14 em 17/08/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 58, Legislatura 14 em 08/02/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 164/2006 de 14/02/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 10/03/2006 atraves do(a) OF. ATL 044/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 419/04. publ. no doc de 11/03/06, pp. 11/12, cols. 4/segts, atraves do Documento Recebido nro. 296/2006
Oficio CMSP 1116/2007 de 23/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/03/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |